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Administração - Segunda-feira, 20 de Abril de 2015

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Eleita nova diretoria do COMDICA em Catuípe

Foi realizada na última segunda-feira, 20 de abril, na Câmara Municipal de Vereadores, a escolha da nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), que atua na formação e na articulação de políticas públicas direcionadas a área da infância e juventude. O COMDICA é paritário, sendo que 50% dos seus representantes são do Governo Municipal e 50% da Sociedade Civil. A atual diretoria conta com quatro membros. João Felipe kristoschek de Lima foi eleito presidente, Magali Franco Valente como vice-presidente, 1ª secretária Iris Fátima Jager Norbert e como 2ª secretária Carla Simone Granel. De acordo com o presidente do COMDICA, João Felipe, o Conselho a partir de agora começa a trabalhar no Processo de Eleição dos Conselheiros Tutelares marcada para o dia 4 de outubro do corrente ano.

O que é o COMDICA?O COMDICA é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É o órgão encarregado do estudo e da busca de soluções para os problemas relativos à criança e ao adolescente, especialmente no que se refere ao planejamento e à execução de programas de proteção e socioeducativos a eles destinados e em regime de: orientação e apoio sociofamiliar, apoio socioeducativo em meio aberto, colocação familiar, abrigo, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Principais objetivos do COMDICA:

Garantir a visibilidade das ações do COMDICA como órgão de defesa dos direitos da criança e do adolescente;
Promover captação de recursos para o FUMDICA- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Fortalecer a rede de atendimento municipal da criança e a o adolescente;
Fortalecer no Município as Entidades de Atendimento a criança e ao adolescente;
Exercer o controle das ações das políticas públicas para crianças e adolescentes;
Capacitar os atores sociais envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos; Acionar o Poder Judiciário, Ministério Público, Assistência Judiciária Municipal e Defensoria Pública e entidades da Sociedade Civil, quando for necessário;
Garantir a continuidade dos projetos já financiados com recursos do FUMDICA;
Mapear a rede de retaguarda do Município;
Apoiar e contribuir com publicações de interesse do público alvo;
Implementar ações socioeducativas fortalecendo o sistema de garantias de direito;
Promover campanha para divulgação do trabalho do conselho da criança e do adolescente;
Implantar programas de caráter Sócio-educativo para atender a criança e/ ou adolescente envolvidos em atos infracionais e drogas;
Realizar o Cadastramento e recadastramento e caracterizar as entidades que trabalham com criança e/ ou adolescente;
Assessorar tecnicamente os grupos que trabalham com crianças e adolescentes;
Sensibilizar a sociedade para compreender o seu papel no trato das questões da criança e/ ou adolescente;

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