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Catuípe recebe certificação pela implementação da Lei Geral

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Lei prevê benefícios para micro e pequenas empresas

O município de Catuípe é uma das 95 cidades do Estado certificadas pela implementação da Lei Geral. Na última quarta-feira, 21, em dependências do Auditório da Associação Comercial e Industrial de Ijuí, o município, representado pela prefeita Ivete Maria Kessler Burmann, recebeu o certificado pela adesão a Lei Geral. A Lei Geral prevê o tratamento diferenciado à microempresa e à empresa de pequeno porte, colocando em prática a legislação municipal dos pequenos negócios, facilitando a participação no processo licitatório. Contribuir para o desenvolvimento e a competitividade destas empresas, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade, proporcionando incentivo e fortalecimento para a economia dos municípios, estão entre as metas desta lei.   Jornalista responsável: Tamara Beatriz Blass Zimmermann

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