EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIA A CÂMARA DE VEREADORES PROJETO DE LEI SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PARA 2024

EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIA A CÂMARA DE VEREADORES PROJETO DE LEI SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PARA 2024

Nesta quarta-feira, 19 de janeiro, o  Prefeito Municipal de Catuípe Joelson Antônio Baroni enviou ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Alexandre Sfalcin, o Projeto de Lei nº 01/2024 que a altera o Artigo 39 da Lei Municipal nº 1.658/2010 – Plano de Carreira de Magistério, e dá outras providências. 

Com a aprovação da referida alteração o padrão referencial do magistério público municipal passa R$ 998,78. Com isso a Administração Municipal de Catuípe, reforça o compromisso com melhoria da qualidade do ensino, concedendo o reajuste do padrão referencial do magistério público municipal acompanhando o índice de atualização do FUNDEB. Importante considerar que os aumentos concedidos nos últimos três anos somam o percentual de 51,80% que demonstra o trabalho constante e coletivo por parte da Administração Municipal.

Além desse Projeto de Lei foram encaminhados mais dois projetos. Projeto de Lei nº 02/2024 que abre crédito especial e Projeto de Lei nº 03/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Acolhimento Martinho Lutero- Camal, e dá outras providências. 

As propostas devem ser votadas em sessão extraordinária na próxima terça-feira, dia 23 de janeiro.

(Fonte: Ascom PM Catuípe)