Catuípe recebe certificação pela implementação da Lei Geral
Administração - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013
Lei prevê benefícios para micro e pequenas empresas
O município de Catuípe é uma das 95 cidades do Estado certificadas pela implementação da Lei Geral. Na última quarta-feira, 21, em dependências do Auditório da Associação Comercial e Industrial de Ijuí, o município, representado pela prefeita Ivete Maria Kessler Burmann, recebeu o certificado pela adesão a Lei Geral.
A Lei Geral prevê o tratamento diferenciado à microempresa e à empresa de pequeno porte, colocando em prática a legislação municipal dos pequenos negócios, facilitando a participação no processo licitatório. Contribuir para o desenvolvimento e a competitividade destas empresas, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade, proporcionando incentivo e fortalecimento para a economia dos municípios, estão entre as metas desta lei.
Jornalista responsável: Tamara Beatriz Blass Zimmermann
