MUNICÍPIO DE CATUÍPE ADERIU AO NOTA FISCAL GAÚCHA.

                    Conforme Lei Municipal nº.2.004/2017 e Decreto nº.037/2017 que instituiu o Programa de Premiação a consumidores, que realizar compras no comércio local estará concorrendo, mensalmente, a prêmios em dinheiro. O Município de Catuípe aderiu à Plataforma do Programa da Nota Fiscal Gaúcha, da Secretaria Estadual da Fazenda. Serão três prêmios mensais; um de R$250,00; um de R$ 150,00 e um de  R$ 100,00, em nível municipal. Além disso, os cidadãos também concorrem aos prêmios mensais  em nível de estado, que são os seguintes prêmios:

01 prêmio no valor de R$ 300.000,00

3 prêmios no valor de R$ 5.000,00

300 prêmios no valor de R$ 1.000,00

500 prêmios no valor de R$ 500,00

Sorteios Estaduais Extras:

1 prêmio de R$ 1.000.000,00 em setembro

1 prêmio de R$ 1.000.000,00 em dezembro

           O sorteio será realizado, no último dia útil de cada mês, pela Secretaria Estadual da Fazenda. Segundo o Secretário da Administração Municipal Osmar Dal Ross, com o convênio, o município se habilita a receber a pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), o que pode representar um aumento no retorno  de ICMS.

                 Outro ponto positivo é que o programa gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Além de concorrer a prêmios em dinheiro a cada mês e auxiliar as entidades de sua escolha, o NFG gera ainda descontos de 2% a 5% no IPVA.

               Para participar, o contribuinte deverá estar cadastrado no Programa do Estado e solicitar que seja incluído o CPF na nota fiscal no ato da compra.  O contribuinte poderá fazer o cadastro no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br ou no Setor de ICMS da Prefeitura.