PREFEITURA DE CATUÍPE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E FECHAMENTO TEMPORÁRIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO
Administração - Sexta-feira, 20 de Março de 2020
O Prefeito Joelson Antônio Baroni acaba de assinar mais um Decreto nesta sexta-feira (20) onde estabelece estado de calamidade pública e determina o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais no município de Catuípe a partir do dia 23 de março de 2020 pelo prazo de 15 dias.
Ficam suspensas as atividades do comércio, indústria e serviços em geral, especificamente bares, lojas de conveniência, comércio de bebidas e similares. As atividades realizadas em museus, bibliotecas, academias, centros de treinamento, quadras esportivas, canchas de bocha, clubes sociais, auditórios, sedes de bairros, independente da aglomeração de pessoas, ficam suspensas. Estão suspensas também as atividades em igrejas e centros religiosos, bem como as atividades nas escolas públicas e privadas que compreendem o ensino infantil, fundamental, médio, ensino técnico e profissionalizante.
Conforme o Decreto também fica cancelado todo e qualquer evento, e reunião em locais fechados, independente da sua característica, público, duração ou modalidade.
Já os serviços considerados essências serão mantidos no município de Catuípe como farmácias, supermercados, mercados, indústrias alimentícias e congêneres, como fruteiras, padarias, açougues, restaurantes e lancherias, unidades de saúde, clinicas de atendimento de serviços de saúde e hospitalares, postos de combustíveis e lojas de conveniência, as quais deverão estar ventiladas, distribuidoras de gás, clinicas veterinárias e agropecuárias, órgão de imprensa em geral, serviços de coleta de lixo e limpeza, serviços de segurança privada, transporte através de fretamento privado para viabilizar o funcionamento de serviços considerados essenciais, serviços de táxis, serviços de higienização, serviços de tele-entrega, serviços laboratoriais e agencias bancarias.
O Decreto assinado pelo Prefeito Baroninho prevê ainda a dispensa de licitações destinadas a aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da situação em saúde pública.
As medidas tomadas neste Decreto têm como objetivo único a proteção dos munícipes, bem como evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19) no município de Catuípe.