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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
42/2022 Decretos Municipais PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2017 E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 01/2017 DE ACORDO COM O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N° 173 DE 27/05/2020. 28/06/2022
37/2022 Decretos Municipais Dispõe sobre a retenção de tributos de IRRF no pagamento aos fornecedores pela Administração Pública Municipal. 06/06/2022
24/2022 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2022 05/04/2022
73/2021 Decretos Municipais DECRETO Nº 073/2021 23/09/2021
72/2021 Decretos Municipais DECRETO 072/2021 15/09/2021
56/2021 Decretos Municipais DECRETO Nº. 056/2021 02/08/2021
1/2021 Decretos Municipais RESOLUÇÃO 02/08/2021
30/2021 Decretos Municipais DECRETO 030-2021 – ESTABELECE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO SIAFIC 04/05/2021
21/2021 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A COGESTÃO MUNICIPAL DO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL N° 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020 EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 55.799/2021 ADOTA PROTOCOLOS DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS ELABORADAS E ACOLHIDAS P... 23/03/2021
558/2020 Portarias Portaria 558. 22/10/2020
84/2020 Decretos Municipais Decreto n° 84/2020 22/10/2020
80/2020 Decretos Municipais Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Catuípe/RS, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de... 22/10/2020
1/2018 Lei Orgânica Anexo - Lei Orgânica do Município de Catuípe 09/02/2018
1977/2017 Leis Municipais LEI Nº 1.977/2016 – LDO 2017 23/11/2017
1889/2017 Leis Municipais LEI Nº 1.889/2014 08/11/2017
1817/2017 Leis Municipais LEI N° 1.817/2013 08/11/2017
1585/2017 Leis Municipais LEI N° 1.585/2009 08/11/2017
1658/2017 Leis Municipais LEI N° 1.658/2011 08/11/2017
1785/2017 Leis Municipais LEI Nº 1785-2012-ARQUIVO-UNICO 08/11/2017
1728/2017 Leis Municipais LEI N° 1.728/2011 08/11/2017 
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