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Idioma
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/05/2021 |
Número | ||
30 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO 030-2021 – ESTABELECE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO SIAFIC |
Arquivos
Número: 30 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 30/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 30/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
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Portal atualizado em: 20/12/2024 11:37:47